O presidente Michel Temer sancionou, no início de dezembro de 2018, o Projeto de Lei (PL) que regulamenta as apostas esportivas no Brasil. A medida cria um novo mercado de jogos no país e deve movimentar bilhões de reais em investimentos e arrecadações.
Desde 1941, as apostas esportivas eram consideradas ilegais no Brasil, mas com a sanção do PL 846/2018, a atividade passa a ser legalizada, regulamentada e fiscalizada pelo governo federal.
A regulamentação das apostas esportivas é uma das medidas que o governo tem implementado para aumentar a arrecadação de impostos e movimentar a economia do país. Com a legalização do jogo, espera-se que haja uma maior oferta de empregos, aumento do turismo e da geração de receita para o estado.
A nova legislação estabelece que as apostas esportivas só podem ser realizadas por maiores de 18 anos e serão permitidas em eventos esportivos no país e em outros lugares, pela internet ou por meio de casas de apostas físicas.
As empresas que desejam operar em território brasileiro devem ser autorizadas pela Caixa Econômica Federal, que será responsável por conceder as licenças devidas. As empresas que desejam operar pelo meio online também terão de obter uma licença da Autoridade de Jogos da Ilha de Man.
Além disso, o governo federal deve receber uma porcentagem das receitas geradas pelas empresas de apostas, estima-se que essa arrecadação possa chegar a mais de R$1,5 bilhão por ano, somente nos primeiros anos.
O mercado de jogos no Brasil é um dos mais promissores do mundo. Com a aprovação do PL, há grandes oportunidades de negócios para as empresas do setor, que poderão explorar novos mercados e crescer no país. No entanto, o setor também terá que cumprir uma série de requisitos e regras estabelecidas pelo governo, como a lista de jogos permitidos, regras para o funcionamento das casas de apostas, segurança das transações e política de pagamento de impostos.
Em resumo, a sanção das apostas esportivas é uma grande vitória para a economia brasileira, que agora conta com uma nova fonte de arrecadação e movimentação financeira. Empresas do setor têm a chance de explorar um mercado promissor, mas devem estar atentas aos regulamentos estabelecidos pelo governo. O país se coloca, assim, em um novo patamar no mercado de jogos, criando oportunidades para quem deseja investir e crescer com a regulamentação.
